Você sabe o que é e como funciona o Detran? – Resumão

As principais funções do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) são organizar, fiscalizar e administrar o trânsito de veículos e seus condutores. Além dessas funções, o órgão fornece estatísticas de trânsito e controla a autuação e a arrecadação de multas.

O Detran  faz parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e é responsável no estado pelas atividades de trânsito estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por normatização própria.

O objetivo do órgão é realizar todas essas atividades com qualidade, eficiência e transparência, contribuindo para a defesa da vida e da cidadania.

São funções do Detran:

Promover educação para o trânsito através de campanhas e evento, além de programas permanentes .

Se quiser ter acesso a apostilas com conteúdos educativos, basta acessar o site oficial do Detran e fazer o download do material. No site são disponibilizadas cartilhas de direção defensiva, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e noções de primeiro socorros.

Por fim, o Detran é um órgão executivo do estado que submete-se à leis e decretos estaduais.

Não são funções do Detran:

Muitas pessoas confundem algumas atribuições do órgão erroneamente. Não é responsabilidade do Detran a aplicação de multas em função do desrespeito à regras de trânsito de competência municipal, como: fiscalização de rodízio, multas por radar, abandono de veículos, sinalização, estacionamento irregular, velocidade máxima nas vias.

Esses fatos são de competência das prefeituras municipais.

Curiosidades

Nem toda multa é aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito. Na realidade, as mais comuns são aplicadas por outros órgãos competentes, por exemplo:

Imagem extraída do site oficial do Detran/SP

Para descobrir se a multa que você recebeu é de competência do Departamento Estadual de Trânsito, é necessário uma breve leitura do documento emitido, pois estará constando no cabeçalho do auto de infração e no início do texto da notificação de autuação.

É extremamente importante saber a responsabilidade de cada órgão de trânsito, pois dessa forma você consegue solicitar melhorias, enviar sugestões e reclamações e até mesmo fazer o recurso de uma multa através do agente correto.

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